BRASIL E MUNDO — Abertura

Até a Folha de S.Paulo resolveu admitir o óbvio, embora escondida atrás de jargões pedantes e eufemismos sofisticados: o Supremo Tribunal Federal rasgou o pouco que restava da ortodoxia das próprias regras. A grande mídia tenta dourar a pílula para descrever a escalada do autoritarismo estatista, mas a essência do que está acontecendo é transparente para qualquer um que entenda a engrenagem do poder.

Quando o próprio consórcio da imprensa precisa inventar malabarismos linguísticos para disfarçar o ativismo e o arbítrio de um iluminado de toga, você percebe que o Estado escancarou de vez a sua face coercitiva sem nenhum pudor.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

A coluna da Folha usa expressões elegantes como 'esgarçamento democrático' e 'flexibilização da ortodoxia das regras'. Traduzindo do juridiquês pedante para o português claro: são decisões tiradas do nada, sem respaldo em lei alguma, criadas no gabinete do tirano de ocasião. É o puro arbítrio estatal maquiado de virtude institucional.

O uso de palavras difíceis pelos operadores do direito não passa de um truque de retórica histórico do parasitismo estatal. Advogados e juízes usam essa linguagem rebuscada justamente para desorientar o indivíduo comum, tirar a população do prumo e impedir que as pessoas percebam a violência arbitrária que está sendo cometida. Quanto mais sofisticado é o termo técnico, mais brutal é a agressão às liberdades individuais que eles tentam esconder.

A recente comparação feita por Flávio Bolsonaro entre as restrições impostas ao ex-presidente e o AI-5 expõe um padrão histórico do monopólio da violência. Em 1964, a ditadura militar justificou a tomada do poder e a cassação de direitos alegando que precisava evitar um suposto golpe de João Goulart. Hoje, a casta judiciária aplica exatamente a mesma receita: atenta contra garantias fundamentais e ignora o devido processo legal sob o pretexto cínico de 'salvar a democracia'.

Toda ditadura funciona exatamente nesse mesmo ciclo expansivo. O burocrata no poder convence a si mesmo de que os fins justificam os meios. Para atingir um alvo político específico, passa-se por cima de prazos processuais, ignora-se a ampla defesa e atropela-se a regra do jogo. O problema é que a exceção vira regra e o monstro estatal nunca para de crescer por conta própria.

Essa escalada acontece porque o autocrata sabe, no fundo, que rompeu os limites e violou as regras do próprio sistema. Por saber que está em uma posição moralmente frágil e indefensável, ele enxerga qualquer crítica ou questionamento legítimo como um ataque direto. A resposta do sistema é sempre a mesma: aumentar o rigor da repressão, endurecer a censura e aprofundar o autoritarismo contra a sociedade.

E não pense que haverá resistência interna na alta burocracia do Estado. Dentro do STF, existe um bloco coeso pronto para chancelar cada avanço sobre as liberdades individuais. Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino caminham alinhados até o fim na validação de medidas heterodoxas. A ilusão de que o próprio Estado vá impor limites a si mesmo é uma ingenuidade que a história cansa de desmentir.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

A lição que fica é cristalina: o poder concentrado nas mãos de burocratas inacessíveis sempre se expandirá até sufocar a liberdade individual. Não existe ditadura boa nem tirano de estimação, seja ele militar ou de toga.

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