BRASIL E MUNDO — Abertura

Falo para vocês: só um completo maluco arrisca o próprio capital para empreender no Brasil hoje. O caso recente da rede Casas Bahia escancara com clareza solar como o aparato estatal trabalha diuturnamente para destruir a economia real e atropelar a liberdade individual.

A empresa acumulou oito trimestres consecutivos de prejuízo e entrou com pedido de recuperação judicial. O que uma gestão racional faz nessa situação? Reduz custos para não quebrar. Mas a Justiça do Trabalho, em simbiose com os sindicatos, decidiu proibir demissões e ordenou a recontratação de funcionários, exigindo negociação prévia.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Olhem o nível do delírio burocrático e da interferência coercitiva do Estado. O contrato de trabalho nada mais é do que uma relação estritamente voluntária entre dois indivíduos livres no mercado. O trabalhador aceita oferecer sua força de trabalho em troca de uma remuneração acertada, e o empregador aceita arcar com esse custo enquanto o negócio for viável. Se o funcionário encontrar uma oportunidade melhor, ele pede demissão e sai no momento em que desejar. Se o empregador não puder mais arcar com aquele custo ou não precisar mais daquele serviço, ele encerra o contrato. Ninguém é escravo de ninguém. Ninguém deveria ser forçado por uma canetada estatal a manter um contrato involuntário.

No entanto, a Justiça do Trabalho funciona como uma enorme e pesada engrenagem desenhada para soterrar o mercado com regras arbitrárias e custos ocultos. Sempre que a coerção estatal interfere em uma relação voluntária impondo regras absurdas, a conta inevitavelmente cai sobre a parte mais vulnerável do arranjo. O investidor que colocou capital na empresa possui recursos para migrar seus investimentos para outros países ou simplesmente alocar dinheiro em ativos de menor risco sem precisar lidar com a sanha regulatória brasileira. Já o trabalhador, que precisa do seu emprego para sustentar sua família, assiste de mãos atadas à destruição da fonte de sua renda provocada por quem dizia estar protegendo seus direitos.

Sindicatos e juízes togados não criam riqueza do nada. Eles não vendem produtos, não atendem clientes e não geram faturamento para pagar a folha de pagamento ao final do mês. Quando o Judiciário proíbe demissões em uma corporação que tenta desesperadamente se reestruturar após oito trimestres seguidos no prejuízo, o resultado prático não é a proteção do emprego. O resultado prático é acelerar a falência da empresa. Ao impedir o ajuste de custos necessário para a sobrevivência do negócio, a Justiça sufoca a companhia e coloca em risco iminente os empregos de todos os outros funcionários que ainda continuavam trabalhando. É o incentivo perverso do estatismo em sua forma mais pura: destrói-se o ecossistema produtivo para alimentar a ilusão de proteção social.

O setor de varejo já enfrenta transformações profundas e inevitáveis no mundo todo. A migração das compras físicas para o ambiente digital é um movimento de mercado consolidado, fruto das escolhas dos próprios consumidores. Além disso, as altíssimas taxas de juros vigentes no país encarecem o crédito e esmagam o consumo das famílias. Uma empresa diante desses desafios precisa de flexibilidade extrema para adaptar suas operações, fechar lojas deficitárias e direcionar forças para a operação online. Mas o modelo corporativista brasileiro prefere engessar a iniciativa privada e punir quem tenta se reorganizar para continuar existindo.

Como bem destacou uma reportagem recente do jornal Estadão, o ambiente institucional brasileiro é abertamente hostil a qualquer um que tente empreender. O país construiu um fetiche cultural e burocrático em torno do funcionalismo público. Vende-se a ideia de que o topo da realização profissional é ocupar um cargo estatal com estabilidade garantida e privilégios custeados pelo pagador de impostos. Só que burocratas e parasitas estatais não geram um único centavo de valor real na economia. Todo o aparato do Estado subsiste unicamente da espoliação do setor produtivo por meio da tributação compulsória. Imposto é roubo e a arrecadação coercitiva apenas drena os recursos de quem realmente produz para sustentar a máquina pública.

Para a economia real funcionar e gerar empregos autênticos, o mercado precisa de liberdade, segurança jurídica e respeito aos contratos individuais. No Brasil atual, quem decide abrir um CNPJ, arriscar o próprio patrimônio e assinar uma carteira de trabalho precisa ser visto quase como um herói desavisado lutando contra um leviatã burocrático. O tal 'artigo zero da CLT' parece ser a proibição velada da criação de valor. Se o país continuar tratando o empreendedor como um vilão a ser espoliado e o Judiciário mantiver sua sanha de intervir em acordos privados, o resultado será o empobrecimento generalizado e a fuga em massa do capital privado.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

A ilusão paternalista de que o monopólio da violência estatal e a Justiça do Trabalho protegem o trabalhador desmorona diante da realidade económica. Quando a intervenção estatal força uma empresa à falência, o suposto 'protegido' fica sem salário, sem emprego e sem alternativas.

A verdadeira prosperidade só surge nas trocas voluntárias e no livre mercado. Até quando o brasileiro vai aceitar que burocratas não eleitos destruam a economia real em nome de uma falsa proteção estatal? Pense nisso, defenda sua liberdade individual e não espere nada do Estado.