BRASIL E MUNDO — Abertura

Se você ainda acredita que o tal Estado Democrático de Direito existe para proteger a sua liberdade, eu tenho uma péssima notícia para te dar. O leviatã estatal brasileiro rasgou de vez qualquer ilusão de devido processo legal e instaurou o império das ordens fantasmas.

A defesa de Eduardo Tagliaferro acaba de escancarar o que todo libertário já cansou de alertar: o monopólio da violência não respeita nem as próprias regras que ele mesmo criou. Alexandre de Moraes emitiu um mandado de prisão secreto contra o ex-assessor — um documento que simplesmente não consta nos registros oficiais da justiça brasileira.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Para quem não lembra do histórico desse absurdo, Tagliaferro é a fonte que expôs as engrenagens inquisitoriais do STF para o jornalista Glenn Greenwald, em reportagens publicadas na Folha de S. Paulo. E qual foi a reação imediata do aparato estatal ao ver seus abusos expostos? Perseguir o indivíduo que ousou jogar luz sobre as vísceras do poder.

Em uma sociedade livre, expor desmandos de burocratas e violações cometidas pelo governo não é crime — é um dever moral de resistência. A máquina pública tenta vender a ilusão do sigilo funcional para blindar seus próprios desmandos, mas o indivíduo não deve lealdade a um Estado que usa a coerção para atropelar direitos fundamentais.

Como punição por escancarar a verdade, Tagliaferro virou alvo direto de Alexandre de Moraes e precisou se refugiar na Itália. Só que a sanha do ministro não aceita limites territoriais. Moraes acionou a diplomacia burocrática para exigir a extradição do ex-assessor. O detalhe surreal? O mandado de prisão usado nesse pedido internacional simplesmente não existe no sistema oficial do Brasil.

Isso mesmo que você ouviu. A ordem de prisão não consta no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do CNJ e nem aparece na cronologia certificada pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um documento fantasma, fabricado nas sombras para ser despachado direto para a Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália. O STF inventou a figura da ordem judicial clandestina.

Essa tática é a assinatura típica de regimes autoritários. Na ditadura militar brasileira, o Estado operava com leis ocultas e decretos secretos, punindo cidadãos por regras que eles sequer podiam consultar. É exatamente o que acontece hoje na Rússia, onde Vladimir Putin recentemente assinou três decretos secretos para encarcerar opositores sem deixar qualquer rastro público.

Inconformados com essa aberração, os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Felipe Rocha de Oliveira protocolaram um requerimento urgente na Secretaria Nacional de Justiça e no Departamento de Recuperação de Ativos. A defesa exige auditoria integral e a preservação dos arquivos enviados à Itália antes que o governo ateste a regularidade dessa arbitrariedade.

Aqui no Brasil, a burocracia estatal finge que não vê o absurdo porque os magistrados se blindam mutuamente. Mas quando o processo cruza a fronteira, a palhaçada autoritária fica exposta perante o mundo. A chance de a justiça italiana acatar uma ordem clandestina emitida ao arrepio do próprio sistema é pequena, mas o caso escancara a essência do nosso Judiciário.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Tudo isso prova uma verdade incontestável: o Estado jamais será um garantador de garantias individuais. Ele é apenas um arranjo de força que altera as regras do jogo quando convém para esmagar o indivíduo. Enquanto a sociedade confiar a sua liberdade a burocratas togados, continuará refém desse teatro de arbitrariedades.

Você vai esperar o leviatã bater na sua porta com um mandado secreto ou vai entender de uma vez que a descentralização é o único caminho? Deixe seu comentário, se inscreva no canal e até a próxima!