BRASIL E MUNDO — Abertura

Imagine a cena: o governo entra em déficit fiscal, a conta não fecha e, de forma automática, a folha de pagamento do alto escalão estatal é zerada. Sem salário para o presidente, vice-presidente, ministros, deputados ou senadores até que o orçamento volte ao equilíbrio perfeito. É exatamente esse o projeto aprovado por Javier Milei na Argentina.

Inspirado em uma proposta do investidor americano Warren Buffett, a lógica da lei é cirúrgica: se os políticos gastam mais do que espoliam da população através do imposto, eles não recebem um único centavo do dinheiro público. Uma medida que atinge em cheio a raiz dos incentivos perversos da máquina estatal.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Todo sistema estatal carrega dentro de si uma contradição moral e econômica profunda. Nas repúblicas e democracias modernas, o incentivo do político é sempre o mesmo: torrar a maior quantidade possível de recursos no presente para comprar apoio, financiar projetos demagógicos e distribuir privilégios. Eles sabem que ficam apenas quatro anos no poder. A dívida astronômica e a inflação descontrolada ficam de presente amargo para o próximo governante e para a sociedade pagadora de impostos. O Estado opera como um predador focado apenas no saque de curto prazo.

Compare essa tentativa de responsabilização dos parasitas com o cenário brasileiro. Por aqui, a burocracia inventa termos bonitos como 'arcabouço fiscal' para dar um verniz de responsabilidade a algo que não passa de licença para gastar. O tal arcabouço do Haddad não protege o cidadão de nada. Enquanto o governo declara abertamente que precisa gastar mais para supostamente desenvolver o país, o resultado prático é a destruição acelerada do poder de compra de quem realmente produz. A gastança desenfreada jamais melhora a vida da população; ela só irriga os bolsos dos amigos do rei e financia obras superfaturadas.

A proposta de Milei também prevê o congelamento imediato de todos os gastos não essenciais do Estado assim que o déficit é constatado. Obviamente, precisamos manter o ceticismo libertário. Se uma medida dessa fosse tentada no Brasil, os burocratas de Brasília e a turma do STF rapidamente carimbariam cada mordomia, cada penduricalho e cada verba parlamentar como serviço extremamente 'essencial'. Para o parasitismo estatal, manter as benesses da elite política é sempre tratado como prioridade nacional suprema.

Mas o ponto mais forte dessa reformulação na Argentina ataca diretamente a ferramenta do roubo institucionalizado: proibir o Banco Central de financiar os gastos governamentais. Milei deixou claro que a impressora de dinheiro do Banco Central sempre foi o instrumento preferido do establishment para espoliar a população via inflação. Inflação nada mais é do que um imposto velado, uma transferência forçada de riqueza das mãos de quem trabalha diretamente para o caixa do governo.

O presidente argentino já classificou o Banco Central como a pior escória que existe na Terra. Embora durante a campanha ele prometesse fechar a instituição de vez e dolarizar a economia, a estratégia atual passa por retirar o poder do Tesouro de usar a autoridade monetária como caixa eletrônico infinito. Para reforçar a independência, o projeto exige que dois terços dos parlamentares em ambas as casas do Congresso votem a favor de eventual destituição do presidente do Banco Central.

Além de travar a folha dos políticos e estancar a sangria da emissão de moeda sem encosto, a Argentina também avança na liberação do mercado de capitais e na desregulamentação do setor de seguros. Qualquer desregulamentação é sempre um passo positivo. Quanto menos o aparato estatal se intromete nas trocas voluntárias e na gestão dos negócios privados, mais o mercado livre respira e gera prosperidade genuína.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

A experiência argentina prova uma verdade fundamental: a classe política só começa a se preocupar com a gestão das contas públicas quando o próprio bolso dela é atingido. Cortar o holerite da elite governamental e retirar das mãos do Estado o monopólio da violência monetária são medidas indispensáveis para conter a ganância dos burocratas.

Enquanto nossos vizinhos tentam alinhar os incentivos e impor limites à sanha arrecadatória, o Brasil segue aumentando a carga tributária para sustentar o banquete de Brasília. A questão que fica para você é simples: até quando o indivíduo produtivo vai aceitar pagar a conta dos privilégios de quem vive de sufocar a sua liberdade?