BRASIL E MUNDO — Abertura

A burocracia estatal adora agir nas sombras da arbitrariedade, mas quando a realidade jurídica bate à porta, até as corporações mais alinhadas ao regime entram em parafuso. O STF tentou criar um teatro perfeito de censura invisível, só que o feitiço virou contra o feiticeiro.

A Justiça do Rio Grande do Norte acabou de condenar a Meta a reativar contas no Instagram atingidas por ordens secretas do ministro Alexandre de Moraes, sob pena de multa e obrigando a empresa a pagar três mil reais em danos morais. A gigante de tecnologia se meteu numa armadilha estatal grotesca da qual simplesmente não tem como sair sem expor a podridão da censura.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Vamos entender a lambança. Há tempos Alexandre de Moraes vem atropelando as próprias leis criadas pelo Estado ao determinar o bloqueio de perfis inteiros nas redes sociais. O próprio Marco Civil da Internet é claro: o texto só prevê a remoção de postagens pontuais e específicas, jamais o aniquilamento do perfil completo. Mas para o monopólio da violência, lei é mero pedaço de papel quando o objetivo é calar a oposição. O ministro não apenas mandava derrubar as contas, mas exigia segredo absoluto: proibia as plataformas de revelarem a ordem judicial e mandava mentir ao usuário, dizendo que a conta tinha violado as diretrizes da comunidade.

O plano do tirano era perfeito sob a ótica burocrática: exercer censura prévia e jogar o ônus político e a fúria do público no colo das empresas privadas. Enquanto o X de Elon Musk e o próprio Google peitaram o sistema, denunciando no Twitter Files essas ordens desproporcionais e ilegais, a Meta preferiu o caminho da vassalagem bovina. Aceitou cada imposição sem dar um piado. Não é coincidência que o ex-diretor do WhatsApp na Meta, Dário Durigan, foi parar direto no governo Lula. A Meta estava confortavelmente deitada na cama com o aparato estatal.

Acontece que a submissão ao leviatã cobra o seu preço. A decisão do juiz do Segundo Juizado Especial Cível de Parnamirim refere-se às contas do publicitário Rafael Moreno Souza Santos — especificamente os perfis 'Somos Bolsonaro' e 'Michele Bolsonaro Patriota', bloqueados em abril de 2024. O magistrado deu dez dias para as contas serem restabelecidas, apontando que a Meta não apresentou um único elemento que demonstrasse violação aos termos de uso ou regras da plataforma.

E por que a Meta não apresentou provas de violação? Porque não existia violação de regra alguma! As contas não feriram nenhum contrato privado entre o usuário e a empresa. O único 'crime' cometido foi desafiar os detentores do poder político. A Meta tentou usar a falácia burocrática das regras da comunidade para acobertar o ato de censura do ministro, mas a justiça estadual cobrou a comprovação do contrato de adesão.

Agora a Meta está num beco sem saída absoluto. Se ela recorrer e mostrar a ordem secreta de Moraes para tentar provar que foi coagida pelo Estado, ela desobedece a ordem de segredo de justiça do ministro do STF e sofre represálias do gabinete em Brasília. Se ela não mostrar a ordem judicial, descumpre a sentença do juiz do Rio Grande do Norte, é multada e obrigada a reativar as contas, admitindo que mentiu para o consumidor. Não há saída limpa quando você decide ser cúmplice do arbítrio estatal.

Contratos de uso de plataformas são acordos privados entre o indivíduo e a empresa. Você aceita as regras e a rede ganha o direito de remover o que foge ao combinado. Mas quando o Estado enfia as garras no mercado privado e obriga uma empresa a fraudar a justificativa contratual para encobrir a truculência do judiciário, a própria noção de direito de propriedade e liberdade de expressão é triturada.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

A Meta achou que ajoelhar para o burocrata de plantão traria proteção regulatória e sossego. Esqueceu que o Estado é um monstro insaciável e que a teia de mentiras e coerção sempre acaba sufocando quem ajuda a tecê-la.

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