BRASIL E MUNDO — Abertura

Você ainda acredita em papai noel ou na imparcialidade do sistema de sorteio 'aleatório' do Supremo Tribunal Federal?

Mais uma vez, o teatro estatal encena sua comédia burocrática favorita, e você, pagador de impostos espoliado, continua sendo o único otário obrigado a bancar o espetáculo. O ministro Flávio Dino assumiu a relatoria do terceiro inquérito que investiga o filho do presidente Lula nos esquemas de corrupção do INSS.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

A jogada inteira escancara com clareza cristalina como funciona o monopólio da violência e da justiça estatal: uma engenharia de incentivos perversos desenhada sob medida para blindar a elite política. Toda essa podridão começou a ser investigada a partir do roubo escancarado no INSS — aquele sistema estatal compulsório onde o governo arranca o seu dinheiro todo mês sob a falsa promessa de uma aposentadoria para depois entregar fraudes e rombos bilionários. Para evitar que um juiz fora do controle direto da cúpula do regime assumisse a condução dos processos, o sistema adotou uma tática manjada de fatiamento burocrático: dividiram o escândalo em três inquéritos independentes.

Inventaram uma investigação separada para tratar da questão do canabidiol no Ministério da Saúde, outra para focar em contratos com uma empresa na DataPrev, e uma terceira voltada para o núcleo pesado do esquema de tráfico de influência de Lulinha. E veja só que ironia conveniente: os dois primeiros inquéritos caíram por 'sorteio' nas mãos do ministro André Mendonça. A narrativa perfeita estava construída para a imprensa oficial alardear que a distribuição dos processos funcionava com total lisura e aleatoriedade. Afinal de contas, como é que você ousaria questionar a lisura do tribunal se a maioria das petições foi parar com um ministro fora da patota principal?

Acontece que a jogada de mestre da burocracia estatal estava sendo cuidadosamente preparada para o período de recesso judiciário, exatamente no momento em que Alexandre de Moraes assumiu a presidência interina do STF. Foi nesse intervalo oportuno que o inquérito principal — a parte realmente espessa e perigosa da apuração, que atinge em cheio o gabinete da presidência da República e aponta o recebimento de recursos vindo de figuras como Roberta Luchsinger e operadores do INSS — caiu cirurgicamente no colo do ex-ministro Flávio Dino.

O plano que se desenha agora é de um cinismo perturbador. A Polícia Federal, que já vinha empurrando a investigação com a barriga até onde pôde porque a participação do filho do presidente estava gritante demais, agora prepara o terreno para pedir a unificação de todas as apurações. O argumento burocrático perfeito já está pronto na ponta da língua: fatiar as investigações gera divergências, dificulta o trabalho policial e desafia a própria doutrina consolidada do STF. E adivinhe só para qual gabinete esse superinquérito unificado vai migrar?

Exatamente: para as mãos do próprio Flávio Dino. O mesmo STF que adora manipular regras sob medida vai usar a desculpa da consolidação dos processos para arrancar as apurações das mãos de André Mendonça e entregar a chave do cofre para o ex-ministro da Justiça do governo investigado. Em qualquer ambiente onde a lei não fosse um mero instrumento de coerção e poder do Estado, Dino estaria sumariamente impedido de dar um palpite sequer nesse caso. Ele foi ministro do governo, foi indicado diretamente pelo presidente e mantém laços de amizade e aliança política direta com os envolvidos.

Estamos falando de um esquema que envolve o chefe de gabinete do próprio Lula, operando como peça central na movimentação de influências e recursos nebulosos. Se a cúpula do governo é alvo de investigação por favorecimento e repasses financeiros, a suspeição de um relator indicado pelo próprio chefe do executivo deveria ser um fato incontroverso. Mas no tribunal estatal, regras de suspeição e impedimento só existem quando servem para perseguir opositores do regime. Para os amigos do rei, o sistema garante blindagem total sob o manto do devido processo legal.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Essa é a verdadeira natureza do Estado: uma corporação parasitária que cobra impostos sob ameaça de violência para financiar uma máquina judiciária viciada, feita por e para os donos do poder. Acreditar que uma instituição monopolista vai investigar a si mesma e punir os seus próprios arquitetos é a mais pura ingenuidade.

No final das contas, o teatro do sorteio cumpriu a sua função de propaganda, a investigação será devidamente engavetada num superinquérito amigável e você continuará pagando a conta dessa festa. Pense nisso da próxima vez que te disserem que precisamos de mais Estado para garantir a justiça.