BRASIL E MUNDO — Abertura

Ser banqueiro no Brasil não é um negócio de risco, é um privilégio estatal. O leviatã brasileiro faz absolutamente de tudo para proteger e enriquecer os oligopólios financeiros enquanto esmaga quem realmente produz riqueza. A mais nova pérola da burocracia de Brasília é a implementação do tal do split payment no sistema tributário.

Para quem não conhece, essa é uma ideia de jerico tão absurda que até a Romênia tentou colocar em prática, viu o desastre econômico e a dor de cabeça que causou e voltou atrás. Em outros países, isso só é usado para transações gigantescas. Mas aqui na nossa república de burocratas, eles querem aplicar essa bizarrice em absolutamente tudo. Você vai ao botequim comprar uma cachaça e lá estará a retenção automática do Estado.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Na prática, como funciona a extorsão tradicional hoje? Você compra um produto, paga o comerciante, e ele depois faz a gestão e recolhe os impostos devidos ao governo. Com o split payment, o Estado quer automatizar a coerção. No exato segundo em que você passa o seu cartão de débito ou crédito, o sistema fatia o pagamento: a fatia do imposto vai direto e instantaneamente para a conta do governo, e o pequeno empresário recebe apenas as sobras.

Isso pode parecer muito bonito no papel para os burocratas de gabinete, mas no mundo real é um golpe mortal na gestão de caixa das empresas. A vida de quem empreende neste país já é um inferno burocrático. Muitas vezes, o pequeno comerciante precisa segurar ou atrasar o pagamento de um tributo por alguns dias para conseguir honrar a folha de pagamento, pagar fornecedores ou manter as portas abertas. O split payment tira esse grau de liberdade do pagador de impostos, impondo uma camisa de força financeira sobre quem gera empregos.

E as incertezas operacionais são absurdas. Se a venda for parcelada no cartão de crédito, o governo vai abocanhar o imposto inteiro de uma vez só na primeira parcela ou vai fatiar junto com os pagamentos? E se o cliente final der calote e não pagar as parcelas seguintes? O empresário arca com todo o prejuízo sozinho, enquanto o Estado parasita já garantiu a sua parte na largada sem assumir risco nenhum.

Mas a farra fica ainda pior quando olhamos para quem vai lucrar com a infraestrutura dessa palhaçada. Para colocar essa monstruosidade técnica para rodar, existe um custo operacional imenso. Um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Fazenda, CGU e os próprios grandes bancos fez um estudo e concluiu que o custo por transação fica entre 46 e 61 centavos, podendo cair para 39 centavos. E adivinhe qual foi a proposta do governo? Pagar 39 centavos para os bancos por CADA operação de split payment.

Os banqueiros devem estar rindo à toa. É uma montanha de dinheiro caindo no colo deles todos os dias. Multiplique 39 centavos pelo volume monstruoso de transações diárias via cartão e Pix que acontecem no Brasil inteiro. O discurso oficial vive atacando o capital financeiro e fingindo que defende os pobres, mas na hora de canetear a regra, entrega um banquete bilionário para os banqueiros, mantendo juros escorchantes e garantindo a mamata do oligopólio.

E tem o cúmulo do absurdo econômico: em compras de valor muito pequeno, o valor da retenção do imposto pode ser menor do que os 39 centavos que o próprio governo vai pagar ao banco para processar a operação. Ou seja, o Estado consegue criar um sistema de arrecadação onde ele corre o risco de perder dinheiro em microtransações só para manter a sanha de controle social e vigilância sobre o seu dinheiro.

Essa reforma tributária é um lixo completo do começo ao fim. Ela não simplifica nada, aumenta brutalmente a complexidade, eleva custos operacionais para todo o setor produtivo e só serve para uma coisa: alimentar a máquina estatal insaciável e engordar a conta dos amigos do rei. Tinha que ser descartada e revogada por completo.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Entenda uma coisa de uma vez por todas: o Estado não produz um único centavo de riqueza. Ele apenas espolia quem trabalha usando o seu monopólio da violência e redistribui os espólios entre os burocratas de Brasília e o cartel bancário. O split payment é a prova cabal de que o sistema foi desenhado para te espremer até a última gota.

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