BRASIL E MUNDO — Abertura

O Estado tem uma tática perfeitamente refinada ao longo dos séculos: ele quebra as suas duas pernas, te entrega uma muleta capenga e ainda exige aplausos efusivos pelo gesto de imensa benevolência.

A cena recente do governo federal alardeando que recuar na chamada 'taxa das blusinhas' é uma questão de justiça representa exatamente o topo da montanha da hipocrisia estatal.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

É preciso refrescar a memória coletiva e jogar luz sobre os fatos antes que a propaganda oficial reescreva a história recente. Quem assinou e validou a extorsão sobre as compras internacionais de pequeno valor foi o próprio Executivo federal. Em junho de 2024, a caneta presidencial sancionou o projeto que acabou com a pouca liberdade de compra do cidadão comum.

Atribuir a culpa exclusivamente ao Congresso Nacional é um malabarismo retórico ridículo. Se houvesse qualquer desejo real de defender o bolso do consumidor contra a voracidade fiscal, a atitude cabível seria o veto sumário. Ao optar pela sanção da lei, o chefe do Estado chancelou o esbulho financeiro sobre a população.

Mas o teatro político vai muito além. A ofensiva burocrática contra o comércio eletrônico não aconteceu em um evento isolado, mas sim em três etapas estruturadas de espoliação contínua. Em abril de 2023, o aparato governamental tentou emplacar a piada de que a taxação atingiria apenas as empresas e não os consumidores. Como se o pagador de impostos não soubesse que qualquer centavo de tributo roubado na cadeia produtiva é repassado integralmente para o preço final da mercadoria.

Logo depois, em junho de 2023, o Ministério da Fazenda criou as regras do tal Remessa Conforme, enfiando uma teia de burocracia e encarecendo brutalmente as transações acima de 50 dólares. Por fim, em junho de 2024, veio o golpe de misericórdia com a cobrança direta sobre as compras abaixo desse teto. Ou seja, quando o governante aparece no palanque dizendo que vai rever a medida, ele está prometendo desfazer apenas um terço da bagunça que ele mesmo criou.

A justificativa manjada da burocracia para legitimar esse assalto sempre foi a suposta proteção da indústria e do comércio nacional. Mas basta caminhar pelas prateleiras de qualquer grande rede de varejo para desmascarar a narrativa. As roupas e produtos vendidos a preços inflacionados pelas grandes lojas brasileiras vêm exatamente dos mesmos países do Sudeste Asiático, como Vietnã, Bangladesh e China.

O grande empresariado corporativista, bem relacionado com o poder central, compra baratíssimo lá fora e revende aqui com margens altíssimas. E por que a produção local é inviável? Não é porque o brasileiro não sabe produzir, mas porque o próprio Estado estrangula o país com CLT, regulação sufocante e uma carga tributária insana. Em vez de cortar impostos e dar liberdade para o mercado interno, a solução da quadrilha estatal foi proibir o indivíduo de comprar diretamente da fonte, garantindo a reserva de mercado para os amigos do rei.

Para piorar a lambança, a própria Receita Federal já vinha atropelando a legislação. A lei estabelecia que a isenção de imposto de importação para compras abaixo de 50 dólares exigia apenas que o destinatário fosse pessoa física. Porém, através de instruções normativas arbitrárias, o leão do imposto passou a exigir que o remetente também fosse pessoa física, descumprindo a lei para garantir a arrecadação a qualquer custo.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

Não se deixe enganar pelo marketing de quem se apresenta como salvador do incêndio que ele próprio ateou. Imposto é roubo, regulação é coerção e o Estado é apenas uma máquina parasitária desenhada para extrair riqueza de quem produz e transferir para a burocracia.

Quando um político falar em 'justiça' tributária, lembre-se: a única justiça real é o livre mercado e a liberdade absoluta do indivíduo para transacionar sem a tutela de parasitas.