BRASIL E MUNDO — Abertura

O estado cria a burocracia, te vende a ilusão de segurança jurídica e, no final do dia, usa o seu próprio tribunal superior para proteger a farra dos apadrinhados com o dinheiro espoliado da população. Se você ainda acredita que a justiça estatal existe para defender o cidadão ordinário, o escândalo dos cartórios da Bahia travados no Supremo Tribunal Federal é o banho de água fria definitivo que você precisa.

Hoje vamos escancarar como o ministro Dias Toffoli está há catorze anos mantendo engavetado um processo que permite a mais de cem tabeliães ilegais faturarem fortunas sem concurso público, bancando advogados caríssimos em Brasília enquanto o povo paga a conta da burocracia.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Vamos começar pelo fato essencial que a imprensa tradicional finge não ver: cartório nem deveria existir. Cartório é uma invenção estatal arcaica, uma capitania hereditária fantasiada de serviço público que existe unicamente para extorquir o cidadão sob a ameaça da coerção. Em pleno século vinte e um, com criptografia, bancos de dados descentralizados e inteligência artificial, qualquer autenticação poderia ser feita pela internet, de forma instantânea e praticamente de graça.

Mas o leviatã precisa alimentar suas bases parasitárias. Antigamente, os donos de cartório passavam o feudo de pai para filho. Quando a legislação mudou para exigir concurso público e tentar disfarçar a mamata, os burocratas locais inventaram seus próprios atalhos. Há catorze anos, o estado da Bahia aprovou uma lei vergonhosa que distribuiu a titularidade de cartórios rentáveis diretamente para servidores do Tribunal de Justiça da Bahia. Tudo sem concurso, sem concorrência e arrepio da lei.

Essa aberração jurídica foi bater no STF. A votação já está em seis a zero contra a lei baiana. A inconstitucionalidade é patente, cristalina e indiscutível. Trata-se do descarado aparelhamento da burocracia local para enriquecer um grupo de privilegiados que faturam milhões cobrando taxas compulsórias do pagador de impostos. Qualquer tribunal sério teria encerrado esse assunto em cinco minutos.

Mas aí entra a magia do monopólio estatal da justiça. O ministro Dias Toffoli simplesmente sentou em cima do processo e paralisa a decisão final há mais de uma década. Enquanto o processo mofa na gaveta do ministro, mais de cem tabeliães sem concurso continuam operando e lucrando rios de dinheiro às custas de quem precisa carimbar um papel na Bahia.

E para onde vai uma fatia generosa dessa arrecadação milionária dos cartórios? Vai para a contratação de bancas de advogados de elite, defensores que cobram honorários astronômicos e que têm livre trânsito e laços de amizade com os próprios ministros em Brasília. Você entende como o incentivo perverso do estado funciona? O dinheiro arrancado do povo serve para financiar a blindagem jurídica que garante a continuidade da própria extorsão.

Não dá para isolar esse caso da trajetória de leniência e autoritarismo que vemos na suprema corte. Vale lembrar que toda essa escalada autoritária que vivemos no país começou em dois mil e dezenove com o famigerado inquérito das fake news, criado exatamente para blindar Toffoli quando seu nome apareceu nas planilhas da Odebrecht como o amigo do amigo do meu pai. O sistema se fecha, persegue críticos e paralisa processos para proteger os seus.

A verdade é que no ecossistema político de Brasília todos se protegem porque todos têm telhado de vidro. Quando alguém de fora tenta ameaçar a engrenagem, o sistema se une para neutralizar a ameaça. A briga nunca é sobre cumprir a constituição ou defender a democracia, é sempre sobre a manutenção da fonte de renda da casta estatal e a proteção mútua dos burocratas.

Esse caso dos cartórios baianos escancara o grande dilema da centralização estatal: quem fiscaliza os fiscalizadores? Quem investiga o Supremo Tribunal Federal quando este decide atrasar um julgamento por catorze anos para manter apadrinhados faturando milhões? Não existe resposta dentro do estado, porque o monopólio da força e da interpretação das leis pertence justamente a eles.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

O resultado final da centralização do poder é isso: uma elite de togados intocáveis, burocratas milionários e você trabalhando meses por ano para sustentar essa farsa em forma de carimbos e taxas. Não existe saída através de reformas estatais; a única solução é a descentralização e a liberdade de mercado.

Se você quer continuar enxergando a realidade sem as lentes da propaganda estatal, se inscreva no canal, deixe o seu gostei e compartilhe este comentário.