BRASIL E MUNDO — Abertura

O leviatã estatal resolveu fazer um showzinho de transparência na internet para tentar limpar a própria imagem. O Tribunal Superior Eleitoral fez uma transmissão ao vivo para desmontar a urna eletrônica e exibir as entranhas do equipamento diante das câmeras.

Eles mostraram circuitos, memórias e placas na tentativa de provar que o sistema é seguro. Mas será que abrir o hardware de um trambolho resolve o problema central de um monopólio que proíbe o cidadão de questionar e exige cadastro burocrático até para olhar o código-fonte?

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Vamos olhar os fatos dessa transmissão do TSE. O coordenador de tecnologia do tribunal, Rafael Azevedo, pegou a chave de fenda e desmontou a urna eletrônica ao vivo na frente das câmeras. Ele expôs a placa-mãe, as mídias e explicou que o teclado do equipamento possui criptografia e assinatura digital. Na prática, isso significa que se alguém tentar abrir a máquina e substituir o teclado por um componente adulterado para registrar votos falsos, o sistema simplesmente não aceita a informação porque o aperto de botão é verificado digitalmente.

Do ponto de vista técnico de hardware, essa explicação é correta. Segurança de verdade não se faz escondendo componentes ou mantendo segredo sobre como a máquina funciona. Isso é a falácia da segurança por obscurantismo, uma prática típica de burocracias que acham que ignorância é proteção. Segurança real se apoia em matemática, algoritmos fortes e criptografia pesada. Portanto, mostrar o hardware e explicar como as placas se comunicam é uma atitude positiva, mas que para no meio do caminho.

Se o Estado estivesse genuinamente interessado em transparência total e em conquistar a credibilidade do pagador de impostos, a solução seria imediata e escancarada: pegar o código-fonte inteiro do sistema e publicar num repositório aberto no GitHub para que qualquer programador do planeta possa auditar do próprio computador. Sabe o que o TSE exige hoje? Se você quiser inspecionar o código-fonte, precisa fazer um pré-cadastro burocrático, agendar um horário e viajar até a sede do tribunal em Brasília para olhar o sistema numa sala fechada. O leviatã adora erguer barreiras burocráticas para dificultar o escrutínio do indivíduo.

E a piada estatal fica ainda melhor quando olhamos para a cúpula do judiciário. O ministro Edson Fachin veio a público declarar que o STF precisa aceitar que suas decisões sejam contestadas pela opinião pública. Foi uma alfinetada indisfarçável no colega Alexandre de Moraes, que vive enfurecido e frustrado porque a população não engole as decisões estapafúrdias que ele tira da própria cabeça. O problema é que o próprio Fachin tentou condicionar o debate ao dizer que essas críticas só seriam aceitáveis se fossem feitas de forma republicana e polida.

Olha a petulância do burocrata sustentado a peso de ouro pelo pagador de impostos. O indivíduo esfolado pela coerção estatal não deve vassalagem nem polidez a nenhum tribunal. As pessoas têm o direito sagrado de criticar o Estado do jeito que bem entenderem, seja com argumentos técnicos requintados ou com indignação pura de boteco. Quando uma instituição estatal tenta proibir o cidadão de criticar ou exige selo de crítica republicana, o resultado lógico e imediato é a desconfiança. Se o tribunal se julga infalível e tenta calar o questionamento, a população percebe na hora que há algo de podre no reino da burocracia.

É verdade que circulam por aí críticas sem lógica nenhuma. Um exemplo clássico é o ruído em torno da Smartmatic, uma empresa que prestou um serviço pontual de transporte de dados no passado e não tem nada a ver com a fabricação ou o software da urna eletrônica do TSE, mas que até hoje é citada em teorias mirabolantes. No entanto, o ponto libertário fundamental é este: o Estado não tem o direito de usar a força coercitiva para censurar nem mesmo as críticas erradas ou ignorantes. O monopólio da violência não é o árbitro da verdade.

A justiça estatal e o processo eleitoral gostam de se vender como mecanismos primordiais de pacificação social. Ocorre que a pacificação legítima jamais brota da coerção, da censura ou do medo da canetada judicial. A pacificação só existe quando há transparência irrestrita, respeito à liberdade de expressão e fim do segredo estatal.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

O TSE deu um passo tímido ao mostrar as placas e os circuitos da urna numa live, mas o leviatã continua prendendo o código-fonte em Brasília e alimentando ministros que não suportam ser questionados pelo povo. Transparência pela metade é apenas propaganda estatal para justificar a própria existência.

Querem credibilidade de verdade? Publiquem o código no GitHub, parem de controlar a fala do cidadão e aceitem a crítica sem mordaça. Lembre-se: imposto é roubo, a burocracia é o parasita e a liberdade individual não pede licença a tribunal nenhum. Fui!