BRASIL E MUNDO — Abertura

O inacreditável aconteceu no Teatro das Tesouras brasiliense: o ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão de viés anarcocapitalista. Pelo menos sem querer!

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo federal não pode restringir a isenção de impostos na compra de carros para pessoas com transtorno do espectro autista de nível brando, o chamado TEA nível um.

Para a fúria dos burocratas de Brasília, que contavam com mais essa facada da reforma tributária para engordar os cofres estatais, o careca mais famoso do Judiciário acabou dando um golpe certeiro nas garras do leão.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Entenda a lambança: a bagunça começou com a famigerada Reforma Tributária, a Emenda Constitucional número 132. O governo Lula, desesperado por arrecadação para sustentar uma máquina estatal cada vez mais gigantesca e ineficiente, colocou no texto que a isenção de impostos como IBS e CBS para compra de automóveis por pessoas com deficiência seria regulamentada de forma estrita. A ideia dos burocratas era podar o benefício para o autismo de nível um, alegando que essas pessoas são funcionais e não precisariam de suporte intensivo. O resultado prático dessa canetada seria garfar o direito de metade dos autistas do Brasil de ficarem livres de sustentar o Estado parasita na hora de comprar um veículo.

E aí entra o STF. Moraes entendeu que a lei não pode inventar restrições onde o texto constitucional garante o benefício. Se a norma geral prevê isenção para pessoas do espectro autista, o Executivo não tem o direito de criar subcategorias burocráticas para extorquir o cidadão de volta. Quer saber? Do ponto de vista ancap e do próprio direito de propriedade, a decisão está absolutamente correta. Imposto é roubo e qualquer brecha jurídica que faça você pagar menos tributo — ou imposto zero — é um ato de legítima defesa do seu dinheiro contra a coerção estatal.

Agora, onde a coisa fica cômica é quando o próprio Xandão tenta fazer conta e análise econômica. Na fundamentação do voto, o ministro soltou a pérola de que existem apenas doze mil autistas de nível um no Brasil. Doze mil! De onde ele tirou esse número bizarro? Ele simplesmente pegou a amostragem de uma pesquisa científica e tratou a amostra como se fosse o total da população brasileira. Na realidade, estimativas sérias mostram que existem mais de um milhão de brasileiros no nível um do espectro. Por pura barbeiragem matemática da burocracia do Supremo, o impacto dessa isenção vai ser exponencialmente maior do que o ministro previa.

E o delírio econômico não para por aí. Moraes argumentou no texto que as empresas fabricantes de carros teriam 'capacidade de absorver o dano' dessa isenção tributária. Espera um pouco: desde quando vender um veículo sem o imposto escorchante do Estado é um 'dano' para a montadora? É um analfabetismo econômico constrangedor! A empresa quer vender carro. Se o automóvel fica mais barato porque o governo parou de roubar na ponta, o consumidor compra mais, a fábrica produz mais e o setor lucra mais. O único 'danificado' nessa história é o caixa do governo federal, que deixa de extorquir a população para bancar privilégios em Brasília. As montadoras estão rindo à toa.

O que esse episódio escancara é a completa irracionalidade do sistema tributário estatal. A Emenda 132 criou uma sopa de letrinhas — IBS, CBS, regimes diferenciados, alíquotas de referência — tudo vendido como uma suposta simplificação, quando na verdade é uma engenharia complexa para espoliar quem produz. O Estado cria a dificuldade, vende a facilidade e depois impõe uma burocracia kafkiana no Judiciário para decidir quem tem o privilégio legal de não ser assaltado ao adquirir um bem de consumo.

Incentivos moldam comportamentos. Quando o governo cobra cinquenta por cento de imposto sobre um carro e a lei abre uma janela legítima de isenção, é evidente que as pessoas vão exercer seu direito para proteger o próprio patrimônio. O problema nunca é o indivíduo usar as regras para pagar menos; o problema é o Estado achar que é dono de todo o dinheiro circulante na sociedade e tratar a ausência de roubo tributário como uma concessão de caridade do governante de plantão.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

No fim das contas, até relógio quebrado acerta a hora duas vezes ao dia. O STF, por puro erro de cálculo e desconhecimento básico de economia, acabou entregando uma derrota dolorosa para a sanha arrecadatória do Ministério da Fazenda.

Cada centavo que deixa de ir para a orgia fiscal de Brasília e fica no bolso do indivíduo é uma vitória da liberdade econômica. Se até a suprema corte sem querer ajudou a cortar tributo, quem sou eu para reclamar? Defenda seu patrimônio, exija o fim da espoliação estatal e lembre-se sempre: imposto é roubo e a sonegação é legítima defesa. Eu sou Peter Albuquerque para o Webjornal Vale da Liberdade.