BRASIL E MUNDO — Abertura

Sabe qual é a mais nova tirada genial da burocracia estatal para a sua suposta proteção? Controlar quem tem permissão legal para abrir a boca e relatar os fatos neste país. É exatamente isso o que está em jogo.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino resolveram trazer de volta a pauta da exigência do diploma obrigatório para o exercício do jornalismo no Brasil. A pretexto, como sempre, de garantir capacitação profissional, combater a desinformação e proteger a sociedade.

Mas não se engane por um segundo sequer. Essa história não tem absolutamente nada a ver com a qualidade das notícias ou com a formação do profissional. Tem a ver com controle, com coerção e com o velho plano estatal de manter o monopólio sobre o que pode ou não ser dito.

BRASIL E MUNDO — Desenvolvimento

Muita gente ingênua cai na conversa fiada do governo de que exigir diploma melhora a profissão. Olham para médicos que dependem do CRM ou para engenheiros presos ao CREA e acham bonito replicar essa burocracia no jornalismo. Só que um diploma fornecido e fiscalizado pela tutela do Estado traz consigo uma coleira invisível e extremamente perigosa: a entidade de classe. No momento em que você exige um canudo oficial para alguém trabalhar, você entrega na mão de burocratas o poder supremo de cassar o ganha-pão do indivíduo.

Coloque isso na prática e veja o incentivo perverso. O sujeito investe quatro anos da vida dele numa faculdade, aprende o ofício, constrói sua carreira e sustenta sua família trabalhando honestamente como jornalista. Mas aí ele resolve fazer uma denúncia pesada contra o governo de turno, expõe a corrupção do sistema ou denuncia conexões do poder público com o crime organizado. Qual é a reação imediata do sistema?

O governo aciona a entidade de classe e diz: 'Olha só, esse repórter está atacando as instituições, vou cassar a licença dele'. O próprio Alexandre de Moraes vive repetindo que nenhuma garantia constitucional pode cobrir crimes. Então, sob a desculpa conveniente de punir injúria ou desinformação, eles cassam o diploma do profissional. Ameaçado de perder o direito de trabalhar e ficar sem renda, qual vai ser a tendência lógica do jornalista? Calar a boca e parar de criticar os donos do poder.

Essa é a armadilha. Não se trata de capacitação técnica. Convenhamos: faculdade de jornalismo no Brasil é absurdamente fácil, qualquer um faz em quatro anos sem qualquer barreira real de aprendizado. A barreira de verdade é a ameaça permanente sobre a cabeça de quem ousar desafiar o regime. O objetivo do Estado nunca foi filtrar profissionais incompetentes, mas sim ter uma alavanca eficiente para dobrar os desobedientes.

E a ironia disso tudo é ver essa proposta ressuscitar exatamente das mãos de quem diz defender a democracia. Sabe quem inventou essa obrigatoriedade do diploma para jornalista no Brasil? Foi a ditadura militar, no auge do autoritarismo, em 1969. Naquela época, os generais usaram a mesmíssima narrativa de garantir a qualidade da imprensa, mas o objetivo real era ter a faca e o queijo na mão para cassar a licença de qualquer repórter crítico ao regime.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal finalmente derrubou essa herança bendita dos milicos, reconhecendo que a liberdade de imprensa não pode depender do aval burocrático de um diploma. Era óbvio: em uma sociedade livre, quem julga a qualidade da informação é o consumidor, não o burocrata. Mas agora, os atuais ministros do STF parecem ansiosos para dar um cavalo de pau na história e copiar, ipsis litteris, o manual de controle da ditadura de 64.

A semelhança entre as narrativas é impressionante. Lá em 64, a ditadura se justificou alegando que precisava conter um suposto golpe comunista de Jango e Brizola — um evento que sequer tinha condições reais de acontecer. Hoje, o consórcio estatal usa a justificativa de conter um suposto golpe para instaurar o seu próprio regime de exceção, censurar opositores e tentar controlar o fluxo de informação. O pretexto muda com as décadas, mas a sanha autoritária do Estado continua exatamente a mesma.

Quando o governo ganha o poder de decidir quem pode ou não relatar os fatos, o jornalismo deixa de existir e vira mera propaganda estatal. Imposto já é roubo, mas ter que pedir licença ao governo para exercer o direito sagrado de falar a verdade é pura servidão regulatória. O indivíduo livre não precisa de ministros togados ou conselhos corporativos para dizer o que ele pode ler, ouvir ou acreditar.

BRASIL E MUNDO — Fechamento

A verdade nua e crua é que o Estado tem pavor da crítica desimpedida e horror à concorrência do mercado livre de ideias. Exigir diploma para jornalista é só mais uma tentativa desesperada do monopólio da violência para colocar rédeas na sociedade.

Se você acha que a sua liberdade de expressão precisa passar pelo carimbo de Brasília para valer algo, você já entregou o seu cérebro para o governo. Reflita sobre isso, deixa o seu comentário indignado aí embaixo e se inscreve no canal para não perder o próximo comentário. Fui.